Cada encomenda implica que o cliente tenha pleno conhecimento dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda, em todas as suas disposições, nomeadamente no que diz respeito aos produtos, às condições de envio e à política de devoluções, entre outros, que podem ser consultados no seguinte endereço : https://tavares1922.com/legal/. A TAVARES opera no mercado sob a denominação VIRGÍLIO ARISTIDES TAVARES, HERDEIROS, LDA., com o NIPC 501619755, desenvolvendo a sua atividade ao abrigo da licença n.º P330038, conforme comprovado pela licença concedida pelo INCM:
Todos os produtos vendidos pela TAVARES são novos, genuínos e acompanhados do Certificado de Garantia de Autenticidade da respetiva marca, estando em conformidade com a legislação portuguesa; caso surja alguma dúvida quanto à autenticidade das marcas, o Cliente pode recorrer aos serviços dos Laboratórios de Ensaios para a verificar. Os produtos são entregues devidamente embalados de acordo com a respetiva marca, nomeadamente na sua própria mala e saco.
Os preços dos produtos são apresentados na moeda aplicável ao país de acesso ou de entrega, sempre que esta funcionalidade estiver disponível no Website.
O regime fiscal de cada encomenda é determinado de acordo com a legislação em vigor e em função do país de destino.
Sempre que legalmente aplicável, os preços apresentados incluem o IVA correspondente. Os preços apresentados não incluem quaisquer direitos aduaneiros, impostos de importação, impostos locais ou outros encargos aduaneiros que possam ser exigidos pelas autoridades do país de destino, sendo esses encargos da exclusiva responsabilidade do Cliente.
Nos termos dos artigos 63.º e 64.º da Lei n.º 98/2015, de 18 de agosto, na sua redação atual (doravante designada por RJOC), informamos que as cotações diárias do ouro, da prata, da platina e do paládio podem ser consultadas em: https://www.bportugal.pt/page/conversor-de-moeda A tabela das marcas do Gabinete de Ensaios também está disponível na imagem seguinte, e podem ser obtidas mais informações em: https://www.contrastaria.pt/marcas-de-portugal/
A TAVARES não se responsabiliza por qualquer incumprimento da legislação em vigor no país de entrega dos produtos adquiridos. É da responsabilidade do Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação e/ou utilização dos produtos que pretende adquirir, comprometendo-se, desde já, a estar ciente e a ser responsável por esta obrigação.
O Cliente é responsável por qualquer pagamento de taxas e encargos alfandegários que possam ocorrer aquando do levantamento do produto adquirido, não podendo, em circunstância alguma, exigir quaisquer montantes à TAVARES.
A venda dos nossos artigos pode estar sujeita ao pagamento de impostos legais e direitos aduaneiros à entrada no país de destino, dependendo da natureza da transação e do valor da mercadoria.
O Cliente é responsável pelo pagamento desses impostos legais e direitos aduaneiros, e a TAVARES está isenta de qualquer responsabilidade pelo pagamento desses impostos legais e/ou direitos aduaneiros relacionados com a venda de artigos na online .
Deve ser tido em conta o seguinte:
Quando os produtos são comprados online, podem não ser originários do país onde o Cliente reside e, por isso, podem estar sujeitos a direitos aduaneiros, que correspondem à taxa ou imposto cobrado quando os produtos atravessam fronteiras internacionais; por isso, o Cliente deve verificar se os produtos estão a ser enviados:
– A partir do seu país;
– A partir de outro país;
– Fora da união aduaneira a que o seu país pertence.
A TAVARES igualmente rejeita qualquer responsabilidade por prejuízos causados ao(à) Cliente enquanto utilizador(a) da rede de Internet decorrentes de quaisquer interferências, intrusões externas, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema informático ou qualquer outro.
O(A) Cliente, na qualidade ainda de utilizador deve cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las, comprometendo-se, designadamente, a cumprir as seguintes obrigações:
O(A) Cliente é integralmente responsável pela veracidade dos dados comunicados à TAVARES e compromete-se a informar imediatamente qualquer alteração aos mesmos, sob pena de não serem oponíveis àquela, designadamente perante quaisquer perdas ou extravios de objetos.
A TAVARES declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) Cliente.
Todos os dados recolhidos neste sítio da internet destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os(as) Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto, sendo que apenas nessa medida e com tais fins é que os indicados dados são tratados e armazenados, para o que o(a) Cliente desde já consente tal utilização.
O(A) Cliente tem o direito de acesso, retificação e cancelamento dos dados então fornecidos, sendo que caso pretenda, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da TAVARES poderá exercer este direito de retificação ou oposição ao tratamento dos dados, comunicando-o expressamente, através dos seguintes meios:
Neste caso, a TAVARES cessará o tratamento dos dados do Utilizador, a menos que tenha razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Utilizador, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em sede judicial.
O(A) Cliente autoriza expressamente a TAVARES a enviar informações sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de comercialização direta (marketing) através de qualquer meio de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou quaisquer outras formas de contacto.
A TAVARES não comercializará, partilhará ou procederá a disponibilizar, a qualquer título, a sua base de dados de Clientes com terceiras pessoas.
Para efetuar compras na Online através do endereço tavares1922.com, é necessário que o Cliente se registe previamente.
Depois de navegar pelas categorias de interesse do utilizador, clicando nos produtos para visualizar os seus detalhes, basta clicar no botão “Adicionar” para adicionar os produtos que pretende comprar ao “Carrinho”.
Todas as etapas da compra devem ser seguidas para que esta seja concluída com sucesso e para que a encomenda do cliente seja processada.
A TAVARES informa ainda que os preços praticados na Online são exclusivos da online da TAVARES e podem diferir dos preços praticados na loja física da TAVARES.
A “Validação da encomenda” pressupõe que o Cliente leu e aceitou as presentes Condições Gerais de Venda, reconhecendo-o expressamente assim que o processo de compra é concluído.
Uma vez concluído o processo de compra online, o(a) Cliente recebe imediatamente uma comunicação eletrónica via email gerada de forma automática e na qual é confirmada a transação, devendo o(a) Cliente verificar a sua receção e a conformidade de todos os dados constantes sendo que, em caso de não ser recebida essa comunicação ou de ser verificada alguma inconformidade, deve, de imediato, solicitar a sua retificação ou a anulação da compra realizada, devendo, para o efeito, contactar a TAVARES por qualquer um dos meios acima indicados.
Todos dados registados pela TAVARES constituem prova do conjunto das transações efetuadas entre a TAVARES e o(a) Cliente, sendo da expressa responsabilidade da TAVARES o arquivo e acessibilidade de todos os documentos eletrónicos que formalizam esse contrato de compra e venda.
Todas as encomendas na online TAVARES só serão processadas após a receção do pagamento, e a realização de uma encomenda não constitui, por si só, uma reserva dos produtos; por isso, a TAVARES não pode ser responsabilizada se, no momento da receção do produto, o artigo pretendido pelo Cliente já não estiver disponível, caso em que o Cliente será contactado.
Após a conclusão da realização da encomenda online será solicitado o pagamento dos produtos adquiridos sendo que a TAVARES disponibiliza, para o efeito, quatro formas de pagamento ao dispor do(a) Cliente:
A TAVARES apenas processa as encomendas efetuadas após a confirmação do respetivo pagamento pelo(a) Cliente, pelo que não lhe é possível garantir a disponibilidade dos produtos até ao início do referido processamento, caso em que poderá já não se verificar o stock necessário para satisfação da encomenda.
Na ficha do produto encontra-se indicada a disponibilidade do artigo, a que acresce o tempo necessário para o transporte, o qual depende quer do transportador quer do destino da encomenda.
Salienta-se, ainda, que a TAVARES apenas processa a expedição das encomendas nos dias úteis, pelo que, para a estimativa de entrega de encomendas não são tidos em consideração os fins-de-semana nem os feriados.
Qualquer atraso decorrente da expedição dos produtos adquiridos, face às datas estimadas para entrega, não confere qualquer direito ao(à) Cliente a indemnização.
As despesas de envio são da responsabilidade do(a) Cliente.
O produto é minuciosamente embalado com todos os cuidados de forma a serem evitados quaisquer danos durante o transporte, com vista a assegurar a plena satisfação do Cliente.
Ainda assim, o transporte dos produtos encontra-se coberto por seguro contra perdas ou possíveis danos que possam ocorrer durante o mesmo, de forma a que o(a) Cliente não assuma quaisquer riscos perante a entrega dos produtos adquiridos.
Todos os produtos recebidos pelo Cliente devem ser verificados de imediato aquando da entrega, e caso o Cliente verifique que a embalagem se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato ao transportador e justificar devidamente o motivo da devolução na guia de entrega do transportador, e avisar de imediato a TAVARES através dos seus contactos.
Caso, aquando da receção do produto encomendado, o cliente verifique que algum dos artigos não se encontra em conformidade, deverá contactar de imediato a TAVARES através do email indicando o número do documento que acompanhou a encomenda, e juntando de imediato imagens que demonstrem os danos no produto e na embalagem nos exatos termos em que foram recebidos pelo Cliente.
A TAVARES contratou serviços de entrega para os produtos vendidos através da online online transportadoras especializadas para entregas em Portugal e no estrangeiro, e envidamos todos os esforços para cumprir os prazos de envio e entrega, embora a TAVARES não possa ser responsabilizada por quaisquer atrasos na entrega que estejam fora do seu controlo.
Todas as mercadorias seguem via DHL, pelo que a TAVARES responsabiliza-se apenas pela colocação das peças em embalagem devidamente adequada e concebida para o transporte.
A maioria das entregas é feita em dias úteis e em horário de expediente na morada de entrega indicada pelo(a) Cliente aquando do processamento da sua encomenda, pelo que deve o(a) Cliente assegurar-se da conformidade dos dados inseridos aquando da encomenda, verificando-os na sua totalidade.
No âmbito da sua Política de Satisfação ao(à) Cliente, e nos termos legais aplicáveis, para as compras realizadas na Loja Online a TAVARES possibilita ainda a troca ou devolução (resolução do contrato) dos produtos adquiridos, no prazo de 30 dias a contar da data da sua receção pelo(a) Cliente, sem qualquer custo e sem necessidade de indicação do motivo, desde que os mesmos se encontram nas suas embalagens de origem e sem qualquer marca ou sinal de utilização.
Para o efeito, o Cliente deverá comunicar à TAVARES , por escrito – via e-mail ou carta – a sua intenção, sendo que os produtos deverão na mesma ser devolvidos no prazo indicado de 30 dias após a receção por parte do Cliente, devidamente acondicionados na sua embalagem original e acompanhados da respetiva fatura.
Em caso algum serão rececionados pela TAVARES quaisquer produtos sem contacto prévio do(a) Cliente.
Após o referido contacto e tendo o(a) Cliente obtido as correspondentes informações de devolução, os produtos deverão ser remetidos para a loja física da TAVARES, cujos dados são os seguintes:
VIRGILIO ARISTIDES TAVARES, HERDEIROS, LDA
Rua da Junqueira, 54
4490-519 Póvoa de Varzim
PORTUGAL
Na troca ou devolução de produtos o(a) Cliente reconhece as seguintes condições, assumindo a responsabilidade integral pelo seu incumprimento:
Todos os produtos comercializados pela TAVARES encontram-se abrangidos por Garantia contra qualquer deficiência de fabrico, nunca inferior a 2(dois) anos, a qual sendo assegurada pela própria Marca, é internacional e válida em qualquer Agente Autorizado da respetiva Marca em Portugal.
No caso de o produto adquirido apresentar qualquer defeito, este deve ser comunicado à TAVARES informando-se o número da encomenda e a descrição da anomalia e após obtenção de informações pela TAVARES o produto deverá ser remetido para a sua loja física sendo que os custos com o envio dos produtos no âmbito e dentro do período da Garantia, serão suportados integralmente pela TAVARES.
Após receção do produto nas instalações da TAVARES, o mesmo será verificado tecnicamente e, caso se comprove alguma falta de conformidade no âmbito da Garantia, o produto será enviado para a Assistência Técnica da Marca e, após resolução do problema, será enviado ao Cliente para a morada indicada sem custos adicionais.
Caso, no entanto, a verificação técnica detete sinais de uso descuidado ou alguma anomalia resultante de circunstâncias externas ao produto (ex: queda, humidade, etc.), o Cliente será contactado para indicar se pretende ou não que o produto seja reparado mediante envio para a Assistência Técnica da Marca, sendo que, neste caso, os custos de reparação e de envio serão suportados pelo Cliente.
A relação comercial contratual estabelecida entre o(a) Cliente e a TAVARES através da Loja Online será submetida, sem prejuízo das disposições aqui especificadas, para efeitos de validade, interpretação e integração de quaisquer lacunas, à legislação portuguesa.
Em caso de litígio decorrente de qualquer contrato celebrado nos termos das presentes Condições Gerais de Venda, o Tribunal territorialmente competente será o da sede da TAVARES e que resulte da aplicação da lei de organização dos Tribunais.
A política de privacidade da TAVARES define a utilização que é dada às informações pessoais recolhidas no website sua loja oficial, com o endereço www.ourivesariatavares.pt. Esta política aplica-se exclusivamente a esta página e não a quaisquer outras formas de comunicação ou a quaisquer outras páginas que possam ser visitadas a partir da página indicada, exceto aquelas pelas quais a TAVARES é responsável.
Em conformidade com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais e no que diz respeito aos serviços prestados por esta empresa, em particular no que se refere a quaisquer informações e/ou comunicações eletrónicas, o Utilizador, ao fornecer quaisquer dados, aceita e reconhece expressamente que os dados pessoais fornecidos aquando do registo como Utilizador, bem como aqueles fornecidos para efeitos de realização de uma online , serão incorporados num ficheiro de Clientes da propriedade da TAVARES.
O Cliente consente também a respetiva utilização e tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de processamento das encomendas efetuadas pelo Cliente e também para o informar, por e-mail, contacto telefónico ou qualquer outro meio, de novidades, produtos e serviços relacionados com a TAVARES. Para o efeito, o Utilizador manifesta o seu consentimento para o envio de newsletters, catálogos, comunicações comerciais e publicidade através de qualquer outro meio de comunicação digital e/ou remota.
O Cliente reconhece ainda que os dados pessoais recolhidos pela TAVARES são adequados, relevantes, necessários e limitados ao âmbito da TAVARES e à satisfação de compras, trocas e/ou devoluções efetuadas pelos seus Clientes.
A TAVARES reconhece e garante expressamente que manterá um registo documentado de todas as atividades que envolvam o tratamento de dados pessoais fornecidos pelos Clientes.
A TAVARES não se responsabiliza por qualquer utilização de dados pessoais de terceiros que não o Utilizador, sendo da exclusiva responsabilidade deste obter o consentimento dos titulares de quaisquer dados de terceiros indicados, e o Utilizador garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros, exatos, atuais e corretos, e compromete-se a notificar a TAVARES com vista a qualquer alteração e/ou retificação dos mesmos.
Qualquer perda, extravio, dano ou outro prejuízo causado a encomendas e produtos em resultado de dados incorretos ou informações incorretas é da exclusiva responsabilidade do Utilizador.
A TAVARES garante a confidencialidade de todos os dados pessoais recolhidos e fornecidos pelo Utilizador, bem como a sua integridade e tratamento confidencial, permitindo o acesso único e exclusivo por aqueles cujo acesso se torne necessário para o processamento das encomendas efetuadas pelo Cliente, e assume, para estes efeitos, as medidas técnicas, organizativas e de segurança necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, indevido ou abusivo, tudo em conformidade com o disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro (Lei de Proteção de Dados), com as alterações introduzidas, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e demais legislação aplicável nesta matéria.
No entanto, o Utilizador é advertido de que os dados pessoais recolhidos para utilização e tratamento poderão ser comunicados a qualquer entidade quando tal decorra do cumprimento de obrigações legais ou seja solicitado por autoridades públicas com poder suficiente para o efeito, como a Autoridade Tributária e Aduaneira ou quaisquer Tribunais.
Sem prejuízo de quaisquer outros direitos legais dos titulares de dados pessoais recolhidos nos termos acima indicados, o Utilizador poderá, a qualquer momento, exercer o seu direito de acesso, retificação e cancelamento ou eliminação dos seus dados pessoais que tenham sido fornecidos, devendo para o efeito contactar a TAVARES por escrito ou presencialmente.
Salienta-se, no entanto, que o exercício deste direito de retirada ou exclusão do consentimento não invalida o tratamento já efetuado nos termos do consentimento previamente dado, nem invalida o cumprimento e tratamento de quaisquer dados decorrentes do cumprimento pela TAVARES de requisitos legais.
Todos os dados pessoais recolhidos serão conservados durante o período em que os serviços forem prestados ou os produtos forem fornecidos, sem prejuízo dos prazos de conservação obrigatórios para tais dados decorrentes de obrigações legais de retenção de dados, nomeadamente em matéria laboral, fiscal ou de combate à fraude, tendo ainda o Cliente o direito à portabilidade dos dados pessoais que fornece, ou seja, de receber ou transmitir a outra entidade os dados pessoais que forneceu à TAVARES, o que se realizará num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
A TAVARES compromete-se perante os seus Clientes, que são a fonte dos dados pessoais, a observar rigorosamente as seguintes regras:
Em qualquer caso, em caso de utilização ilegal ou abusiva dos dados fornecidos à TAVARES, o titular dos dados poderá reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), entidade com competência para analisar e avaliar quaisquer reclamações.
No entanto, a TAVARES reserva-se o direito de alterar unilateralmente as suas práticas e políticas de privacidade sem aviso prévio, mantendo sempre disponível a versão atual no website oficial, que entrará em vigor imediatamente após a sua publicação.
Qualquer informação adicional sobre a política de privacidade deverá ser solicitada por e-mail: info@tavares1922.com
Revisão 1, 12/12/2021, aplicável a partir de 13/12/2021
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