A política de privacidade da TAVARES determina o uso dado às informações pessoais coletadas no site de sua loja oficial com o endereço www.ourivesariatavares.pt. Refere-se apenas a esta página e não a quaisquer outras formas de comunicação ou quaisquer outras páginas que possam ser visitadas a partir da indicada, exceto aquelas pelas quais a TAVARES é responsável.

Em conformidade com a legislação vigente sobre proteção de dados pessoais e no que diz respeito aos serviços prestados por esta empresa, nomeadamente no que se refere a quaisquer informações e/ou comunicações eletrónicas, o Utilizador, ao fornecer quaisquer dados, aceita e reconhece expressamente que os dados pessoais fornecidos ao registar-se como Utilizador, bem como os fornecidos para efeitos de realização de uma compra online, serão incorporados num ficheiro de Clientes propriedade da TAVARES.

O Cliente consente também a respetiva utilização e tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de processamento das encomendas efetuadas pelo Cliente e também para o informar, por e-mail, contacto telefónico ou qualquer outro meio, de novidades, produtos e serviços relacionados com a TAVARES. Para o efeito, o Utilizador manifesta o seu consentimento para o envio de newsletters, catálogos, comunicações comerciais e publicidade através de qualquer outro meio de comunicação digital e/ou remota.

O Cliente reconhece ainda que os dados pessoais recolhidos pela TAVARES são adequados, relevantes, necessários e limitados ao âmbito da TAVARES e à satisfação de compras, trocas e/ou devoluções efetuadas pelos seus Clientes.

A TAVARES reconhece e garante expressamente que manterá um registo documentado de todas as atividades que envolvam o tratamento de dados pessoais fornecidos pelos Clientes.

A TAVARES não se responsabiliza por qualquer utilização de dados pessoais de terceiros que não o Utilizador, sendo da exclusiva responsabilidade deste obter o consentimento dos titulares de quaisquer dados de terceiros indicados, e o Utilizador garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros, exatos, atuais e corretos, e compromete-se a notificar a TAVARES com vista a qualquer alteração e/ou retificação dos mesmos.

Qualquer perda, extravio, dano ou outro prejuízo causado a encomendas e produtos em resultado de dados incorretos ou informações incorretas é da exclusiva responsabilidade do Utilizador.

A TAVARES garante a confidencialidade de todos os dados pessoais recolhidos e fornecidos pelo Utilizador, bem como a sua integridade e tratamento confidencial, permitindo o acesso único e exclusivo por aqueles cujo acesso se torne necessário para o processamento das encomendas efetuadas pelo Cliente, e assume, para estes efeitos, as medidas técnicas, organizativas e de segurança necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, indevido ou abusivo, tudo em conformidade com o disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro (Lei de Proteção de Dados), com as alterações introduzidas, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e demais legislação aplicável nesta matéria.

No entanto, o Utilizador é advertido de que os dados pessoais recolhidos para utilização e tratamento poderão ser comunicados a qualquer entidade quando tal decorra do cumprimento de obrigações legais ou seja solicitado por autoridades públicas com poder suficiente para o efeito, como a Autoridade Tributária e Aduaneira ou quaisquer Tribunais.

Sem prejuízo de quaisquer outros direitos legais dos titulares de dados pessoais recolhidos nos termos acima indicados, o Utilizador poderá, a qualquer momento, exercer o seu direito de acesso, retificação e cancelamento ou eliminação dos seus dados pessoais que tenham sido fornecidos, devendo para o efeito contactar a TAVARES por escrito ou presencialmente.

Salienta-se, no entanto, que o exercício deste direito de retirada ou exclusão do consentimento não invalida o tratamento já efetuado nos termos do consentimento previamente dado, nem invalida o cumprimento e tratamento de quaisquer dados decorrentes do cumprimento pela TAVARES de requisitos legais.

Todos os dados pessoais recolhidos serão conservados durante o período em que os serviços forem prestados ou os produtos forem fornecidos, sem prejuízo dos prazos de conservação obrigatórios para tais dados decorrentes de obrigações legais de retenção de dados, nomeadamente em matéria laboral, fiscal ou de combate à fraude, tendo ainda o Cliente o direito à portabilidade dos dados pessoais que fornece, ou seja, de receber ou transmitir a outra entidade os dados pessoais que forneceu à TAVARES, o que se realizará num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

A TAVARES compromete-se perante os seus Clientes, que são a fonte dos dados pessoais, a observar rigorosamente as seguintes regras:

• Tratar os dados de forma lícita, leal e transparente, recolhendo apenas a informação necessária e relevante para a finalidade a que se destina;
• Permitir aos titulares dos dados aceder, modificar e eliminar a informação registada sobre os mesmos;
• Não utilizar os dados recolhidos para uma finalidade diferente daquela para que foram recolhidos nos termos acima expostos;
• Manter os dados exatos e, na medida do possível com a colaboração dos titulares, atualizados;
• Garantir, gratuitamente, o direito de apagar os dados utilizados quando solicitado pelos titulares dos dados, bem como garantir o direito de retirar o consentimento, salvo se existir uma exigência legal em contrário;
• Dispor de mecanismos de segurança que impeçam pessoas não autorizadas de consultar, modificar, destruir ou inserir dados;

Em qualquer caso, em caso de utilização ilegal ou abusiva dos dados fornecidos à TAVARES, o titular dos dados poderá reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), entidade com competência para analisar e avaliar quaisquer reclamações.

A TAVARES reserva-se, no entanto, o direito de alterar unilateralmente as suas práticas e políticas de privacidade sem aviso prévio, disponibilizando permanentemente a redação atual no sítio oficial, que produzirá efeitos imediatamente após a sua publicação.

Qualquer informação adicional sobre a política de privacidade deverá ser solicitada por e-mail: info@tavares1922.com

Revisão 1, 12/12/2021, aplicável a partir de 13/12/2021